AREsp 2512957 - DECISAO

AREsp 2512957 - DECISAO

Conhecer do agravo, dar provimento ao recurso especial, declarar nulo o acórdão recorrido por omissão relevante e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam rejulgados os embargos de declaração, suprindo as omissões apontadas, em observância ao dever de manifestação sobre questões relevantes suscitadas pelas partes e aos dispositivos processuais aplicáveis.

Parties
Agravante: MARCELO CARVALHO DA SILVA; Agravante: MARLON LOBO SOUTO MAIOR; Pretenso Devedor: Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas - SINTJAM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame Dos Embargos De Declaração
Outcome
Agravo conhecido e provido; acórdão recorrido declarado nulo; autos retornem ao Tribunal de origem para rejulgamento dos embargos de declaração
Legal Topics
Justiça Gratuita, Juntada De Documentos, Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Omissão E Obscuridade
Processo Civil Justiça Gratuita Juntada De Documentos Embargos À Execução Honorários Advocatícios Nulidade Por Ausência De Fundamentação Embargos De Declaração Prequestionamento +1 more

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Parties

MARCELO CARVALHO DA SILVA

Agravante

MARLON LOBO SOUTO MAIOR

Agravante

Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas - SINTJAM

Pretenso Devedor

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de juntada de documentos após a petição inicial e contestação (art. 435 do CPC)
  3. 3 nulidade por ausência de fundamentação (arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo, dar provimento ao recurso especial, declarar nulo o acórdão recorrido por omissão relevante e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam rejulgados os embargos de declaração, suprindo as omissões apontadas, em observância ao dever de manifestação sobre questões relevantes suscitadas pelas partes e aos dispositivos processuais aplicáveis.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; acórdão recorrido declarado nulo; autos retornem ao Tribunal de origem para rejulgamento dos embargos de declaração

Orders

  • Declarar nulo o acórdão recorrido
  • Determinar a volta dos autos ao Tribunal de origem para que sejam rejulgados os embargos de declaração, suprindo as omissões apontadas