AREsp 2515686 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de violação do art. 374, IV, do CPC foi genérica e não demonstrou, de forma clara e particularizada, a contrariedade do acórdão (Súmula 284/STF) e porque a verificação da existência dos requisitos para concessão da gratuidade exigiria...

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Parties
Agravante: SIDNEY SERGIO DE ARRUDA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Recurso Especial, Hipossuficiência, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Justiça Gratuita Recurso Especial Hipossuficiência Súmula 284 STF Súmula 7 STJ Ônus Da Prova

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Parties

SIDNEY SERGIO DE ARRUDA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão de justiça gratuita e requisitos (arts. 98 e 99, § 3º, do CPC)
  2. 2 alegada violação do art. 374, IV, do CPC
  3. 3 inadmissibilidade por fundamentação genérica (Súmula 284 do STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de violação do art. 374, IV, do CPC foi genérica e não demonstrou, de forma clara e particularizada, a contrariedade do acórdão (Súmula 284/STF) e porque a verificação da existência dos requisitos para concessão da gratuidade exigiria reexame do contexto fático‑probatório, inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, o Tribunal de origem exigiu prova da situação financeira e esta não foi apresentada.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.