AREsp 2570738 - DECISAO

AREsp 2570738 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a fundamentação do recorrente foi genérica, sem demonstrar de forma clara e particularizada a violação dos dispositivos federais (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284/STF); além disso, a análise exigiria reexame do acervo fático-probatório quanto à concessão da justiça gratuita (vedado pela Súmula 7/STJ); e não foi comprovado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos confrontados.

Parties
Agravante: DEMETRIUS DE ALMEIDA PEREIRA VARANDAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 105, Inciso III, Alíneas "a" E "c", Cf/88, Arts. 98 E 99 Do CPC
Processo Civil Direito Constitucional Justiça Gratuita Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 284/stf Art. 105, Inciso Iii, Alíneas "a" E "c", Cf/88 +1 more

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Parties

DEMETRIUS DE ALMEIDA PEREIRA VARANDAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Concessão e revogação da justiça gratuita
  3. 3 Impossibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a fundamentação do recorrente foi genérica, sem demonstrar de forma clara e particularizada a violação dos dispositivos federais (aplicando-se, por analogia, a Súmula 284/STF); além disso, a análise exigiria reexame do acervo fático-probatório quanto à concessão da justiça gratuita (vedado pela Súmula 7/STJ); e não foi comprovado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos confrontados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.