AREsp 2737090 - DECISAO

AREsp 2737090 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo manejado por LUZIA MOROSKOSKI DA SILVA e outros contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, assim ementado (fl. 39): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS...

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Parties
Agravante: LUZIA MOROSKOSKI DA SILVA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial
Legal Topics
Justiça Gratuita, Intimação Pessoal Das Partes, Preclusão Por Não Juntada De Documentos, Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc), Inadmissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj), Fundamentação Recursal (arts. 8º, 10 E 269 Cpc), Súmula 283/stf, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Justiça Gratuita Intimação Pessoal Das Partes Preclusão Por Não Juntada De Documentos Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc) Inadmissibilidade De Recurso Especial Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj) Fundamentação Recursal (arts. 8º, 10 E 269 Cpc) +2 more

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Parties

LUZIA MOROSKOSKI DA SILVA e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 comprovação de hipossuficiência e concessão de justiça gratuita (arts. 98, 99 CPC)
  3. 3 intimação pessoal das partes e art. 274, parágrafo único, do CPC