AREsp 2760275 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO contra decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, em desafio a acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "Apelação Cível Justiça...

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Parties: Recorrente: HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO; Autor: Autor; Denunciada: NOBRE SEGURADORA; Ré: SANTA CASA DE GUARATINGUETÁ; Ré: Kátia; Réu: Manoel Emílio
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 November 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negação De Provimento
Legal Topics: Justiça Gratuita, Ilegitimidade Passiva, Julgamento Extra Petita, Juros De Mora, Dano Moral, Dano Estético, Pensão Mensal, Teoria Da Aparência, Erro Médico, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração

Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Justiça Gratuita Ilegitimidade Passiva Julgamento Extra Petita Juros De Mora Dano Moral +6 more

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Parties

HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO

Recorrente

Autor

NOBRE SEGURADORA

Denunciada

SANTA CASA DE GUARATINGUETÁ

Ré

Kátia

Ré

Manoel Emílio

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negação De Provimento

Legal Issues

1 alegação de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 CPC)
2 ilegitimidade passiva do Hospital Maternidade Frei Galvão
3 alegação de julgamento extra petita e prejuízo ao direito de defesa

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