AREsp 2792027 - DECISAO

AREsp 2792027 - DECISAO

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque o recurso especial foi conhecido e improvido e a gratuidade foi afastada sem exigência de preparo, não havendo omissão a ser sanada pela via declaratória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos declaratórios rejeitados.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Preparo, Embargos Declaratórios, Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Civil Justiça Gratuita Preparo Embargos Declaratórios Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 exigibilidade do preparo em recurso quando a controvérsia recursal versa sobre justiça gratuita
  2. 2 rejeição de embargos declaratórios por ausência de omissão a ser esclarecida

Ratio Decidendi

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque o recurso especial foi conhecido e improvido e a gratuidade foi afastada sem exigência de preparo, não havendo omissão a ser sanada pela via declaratória.

Court Disposition

Embargos declaratórios rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios.
  • Intimem-se.