AREsp 3021522 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não comprovou a hipossuficiência quando intimada e não recolheu o preparo, e a modificação das premissas adotadas pela Corte de origem demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.
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- Parties
- Agravante: ALENUSKA ALMEIDA FERNANDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Justiça Gratuita, Hipossuficiência, Preparo Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
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Parties
ALENUSKA ALMEIDA FERNANDES
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 concessão do benefício da justiça gratuita
- 2 comprovação da hipossuficiência (§2º do art. 99 do CPC)
- 3 indeferimento por inércia na produção de prova
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não comprovou a hipossuficiência quando intimada e não recolheu o preparo, e a modificação das premissas adotadas pela Corte de origem demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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