AREsp 3156389 - DECISAO

AREsp 3156389 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento da matéria pretendida e pela incidência de óbices de admissibilidade e de conteúdo (Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ), além da constatação de que não houve recolhimento de custas iniciais nem comprovação da hipossuficiência nos autos, o que exigiria reexame do acervo probatório.

Parties
Agravante: GENERALDO DA COSTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Não Conhece Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Custas Iniciais, Cancelamento Da Distribuição, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Prequestionamento, Reexame De Prova
Direito Processual Civil Justiça Gratuita Custas Iniciais Cancelamento Da Distribuição Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Prequestionamento Reexame De Prova

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Parties

GENERALDO DA COSTA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Não Conhece Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento para admissibilidade do recurso especial
  2. 2 concessão de gratuidade de justiça e presunção relativa de hipossuficiência (art. 99, §3º, CPC)
  3. 3 obrigatoriedade de pagamento de custas iniciais e cancelamento da distribuição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento da matéria pretendida e pela incidência de óbices de admissibilidade e de conteúdo (Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ), além da constatação de que não houve recolhimento de custas iniciais nem comprovação da hipossuficiência nos autos, o que exigiria reexame do acervo probatório.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.