AREsp 3168761 - ACORDAO

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O Tribunal de origem fundamentou suficientemente o indeferimento da gratuidade com base em elementos fáticos constantes dos autos (rendimentos tributáveis elevados, ausência de declaração de IR exigida, e negócio imobiliário de grande vulto), demonstrando que a presunção de hipossuficiência da pessoa física é relativa e pode ser infirmada; alterar tal convicção exigiria reexame do contexto fático-probatório, inviável na via do recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial desprovido.

Parties
Recorrente/agravante: MARCELO VICTOR PIRES DE SOUSA; Demandada: Eliete Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravado conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Justiça Gratuita, Presunção Juris Tantum, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 481/stj
Processo Civil Direito Civil Justiça Gratuita Presunção Juris Tantum Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 481/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO VICTOR PIRES DE SOUSA

Recorrente/agravante

Eliete Martins

Demandada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão/adequação da fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 concessão/indeferimento da gratuidade da justiça (arts. 98 e 99 §2º CPC)
  3. 3 presunção relativa de hipossuficiência da pessoa física

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou suficientemente o indeferimento da gratuidade com base em elementos fáticos constantes dos autos (rendimentos tributáveis elevados, ausência de declaração de IR exigida, e negócio imobiliário de grande vulto), demonstrando que a presunção de hipossuficiência da pessoa física é relativa e pode ser infirmada; alterar tal convicção exigiria reexame do contexto fático-probatório, inviável na via do recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial desprovido.

Court Disposition

Agravado conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.