AREsp 3206474 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento: o Tribunal a quo analisou e fundamentou a insuficiência dos documentos para comprovar hipossuficiência financeira, afastando a presunção de pobreza; não houve omissão que violasse o art. 489 ou 1.022 do CPC; o pedido relativo ao...

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Parties
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DEXIS - SICREDI DEXIS; Agravante/executado: HÉLIO FERNANDO DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Omissão/ Fundamentação, Diferimento De Custas
Processual Civil Justiça Gratuita Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Omissão/ Fundamentação Diferimento De Custas

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DEXIS - SICREDI DEXIS

Exequente

HÉLIO FERNANDO DE ARAÚJO

Agravante/executado

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 concessão de justiça gratuita (art. 98 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento: o Tribunal a quo analisou e fundamentou a insuficiência dos documentos para comprovar hipossuficiência financeira, afastando a presunção de pobreza; não houve omissão que violasse o art. 489 ou 1.022 do CPC; o pedido relativo ao diferimento de custas não foi apreciado em primeiro grau, caracterizando supressão de instância; e parte da insurgência baseada em dissídio jurisprudencial não foi conhecida pela ausência de indicação do dispositivo legal divergente. Ademais, a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado por Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.