CR 15434 - DECISAO

Diante da impossibilidade de cumprimento em razão de não se lograr localizar o interessado, determinou-se a restituição dos autos à justiça rogante independentemente de trânsito em julgado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2021
Procedural Posture: Decisão
Outcome: Diante da impossibilidade de cumprimento, restitua-se à justiça rogante, independentemente de trânsito em julgado.
Legal Topics: Justiça Rogada, Justiça Rogante

Justiça Rogada Justiça Rogante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

1 não se logrou localizar o interessado
2 impossibilidade de cumprimento do pedido pela ausência do interessado

Ratio Decidendi

Diante da impossibilidade de cumprimento em razão de não se lograr localizar o interessado, determinou-se a restituição dos autos à justiça rogante independentemente de trânsito em julgado.

Court Disposition

Diante da impossibilidade de cumprimento, restitua-se à justiça rogante, independentemente de trânsito em julgado.

Orders

restitua-se à justiça rogante, independentemente de trânsito em julgado.