HC 936372 - DECISAO

HC 936372 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as testemunhas cuja oitiva se pleiteia eram conhecidas da defesa desde a fase instrutória e tiveram sua oitiva dispensada pela Defensoria Pública, não se tratando de prova nova capaz de fundamentar revisão criminal; a justificação criminal não se presta à reabertura da instrução ou à reinquirição de provas já disponíveis na fase de conhecimento.

Parties
Paciente: DJEVAN SOARES DO NASCIMENTO; Paciente: CARLOS EDUARDO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Justificação Criminal, Revisão Criminal, Prova Nova, Preclusão, Ouvida De Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Penal Justificação Criminal Revisão Criminal Prova Nova Preclusão Ouvida De Testemunhas

Case Brief

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Parties

DJEVAN SOARES DO NASCIMENTO

Paciente

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Pode a justificação criminal ser utilizada para produzir prova (ouvida de testemunhas) já conhecida pela defesa e dispensada na fase instrutória?
  2. 2 Configura a oitiva de testemunhas arroladas e posteriormente dispensadas pela defesa prova nova apta a subsidiar revisão criminal?

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as testemunhas cuja oitiva se pleiteia eram conhecidas da defesa desde a fase instrutória e tiveram sua oitiva dispensada pela Defensoria Pública, não se tratando de prova nova capaz de fundamentar revisão criminal; a justificação criminal não se presta à reabertura da instrução ou à reinquirição de provas já disponíveis na fase de conhecimento.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.