HC 936372 - ACORDAO

HC 936372 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque as testemunhas cuja ouvida se pretendia já eram conhecidas e haviam sido arroladas e dispensadas pela defesa durante a instrução, não constituindo prova nova apta a justificar a justificação criminal, e o agravo regimental não trouxe argumentos novos suficientes para infirmar a decisão agravada, em conformidade com precedentes do STJ.

Parties
Agravante: DJEVAN SOARES DO NASCIMENTO; Agravante: CARLOS EDUARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Justificação Criminal, Prova Nova, Habeas Corpus, Homicídios Qualificados, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Justificação Criminal Prova Nova Habeas Corpus Homicídios Qualificados Revisão Criminal

Case Brief

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Parties

DJEVAN SOARES DO NASCIMENTO

Agravante

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a oitiva de testemunhas arroladas e dispensadas pela defesa constitui prova nova para fins de justificação criminal
  2. 2 Se o agravo regimental trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada
  3. 3 Se a justificação criminal pode ser usada para reinquirição de testemunhas conhecidas da defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as testemunhas cuja ouvida se pretendia já eram conhecidas e haviam sido arroladas e dispensadas pela defesa durante a instrução, não constituindo prova nova apta a justificar a justificação criminal, e o agravo regimental não trouxe argumentos novos suficientes para infirmar a decisão agravada, em conformidade com precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão de denegação da ordem de habeas corpus e a extinção do pedido de justificação criminal por ausência de prova nova.