AREsp 2988067 - ACORDAO

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Embora a oitiva do corréu pudesse ser considerada 'nova' em razão de sua condição de foragido, a defesa não comprovou que tal depoimento teria força probatória mínima necessária para desconstituir a sentença condenatória transitada em julgado; por se tratar de depoimento de corréu e ex-companheiro, potencialmente parcial e protegido pelo direito ao silêncio, não há aptidão da prova para alterar o julgado, justificando o indeferimento da justificação criminal e a manutenção da decisão agravada.

Parties
Agravante: LISIANE CABRAL VIVIAN; Corréu, Ex Companheiro: LUIS FERNANDO DA SILVA SOARES JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Justificação Criminal, Produção Antecipada De Prova, Prova Nova, Aptidão Para Alterar O Julgado, Direito Ao Silêncio Do Corréu, Depoimento De Corréu Como Informante, Agravo Regimental
Processo Penal Revisão Criminal Processo Civil (procedimentos De Produção Antecipada De Prova) Justificação Criminal Produção Antecipada De Prova Prova Nova Aptidão Para Alterar O Julgado Direito Ao Silêncio Do Corréu +2 more

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Parties

LISIANE CABRAL VIVIAN

Agravante

LUIS FERNANDO DA SILVA SOARES JÚNIOR

Corréu, Ex Companheiro

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da justificação criminal para produção antecipada de prova destinada a subsidiar futura revisão criminal
  2. 2 requisito de novidade e aptidão da prova para alterar o julgado
  3. 3 proteção constitucional ao silêncio do corréu e sua influência na força probatória do depoimento

Ratio Decidendi

Embora a oitiva do corréu pudesse ser considerada 'nova' em razão de sua condição de foragido, a defesa não comprovou que tal depoimento teria força probatória mínima necessária para desconstituir a sentença condenatória transitada em julgado; por se tratar de depoimento de corréu e ex-companheiro, potencialmente parcial e protegido pelo direito ao silêncio, não há aptidão da prova para alterar o julgado, justificando o indeferimento da justificação criminal e a manutenção da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.