HC 1084781 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal a quo corretamente manteve o indeferimento da justificação criminal por inexistir prova nova, visto que as testemunhas já eram conhecidas na fase instrutória e a prova pretendida visava apenas reexaminar tese defensiva já apreciada.
- Parties
- Paciente: DEIVIDI NUNES ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Justificação Criminal, Prova Nova, Cerceamento De Defesa, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Produção Antecipada De Provas, Revisão Criminal
Case Brief
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Parties
DEIVIDI NUNES ALVES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 requisitos para processamento de ação de justificação criminal
- 3 caracterização de prova nova
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal a quo corretamente manteve o indeferimento da justificação criminal por inexistir prova nova, visto que as testemunhas já eram conhecidas na fase instrutória e a prova pretendida visava apenas reexaminar tese defensiva já apreciada.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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