AREsp 2260125 - DECISAO

AREsp 2260125 - DECISAO

Reconsiderando decisão monocrática, o Tribunal reconheceu que, em princípio, questões sobre existência, validade e eficácia da cláusula compromissória devem ser apreciadas primeiramente pelo juízo arbitral (competence-competence), e que o acórdão de origem apresentou omissão/contradição ao não examinar adequadamente a aplicação dessa regra e as hipóteses excepcionais que autorizariam decisão estatal prévia; por isso conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre as questões omitidas/contraditórias à luz da jurisprudência e da fundamentação exposta.

Parties
Agravante: Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Monocrática; Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo exame
Legal Topics
Kompetenz Kompetenz, Cláusula Compromissória, Ilegitimidade Ativa, Agravo De Instrumento, Admissibilidade Recursal, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Prova Pericial
Processo Civil Arbitragem Kompetenz Kompetenz Cláusula Compromissória Ilegitimidade Ativa Agravo De Instrumento Admissibilidade Recursal Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito +1 more

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Parties

Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Monocrática; Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 existência, validade e eficácia de cláusula compromissória
  2. 2 competência do juízo arbitral para decidir sobre sua própria competência (kompetenz-kompetenz)
  3. 3 cabimento do agravo de instrumento em face de matérias preliminares que se confundem com o mérito (art. 1.015 CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderando decisão monocrática, o Tribunal reconheceu que, em princípio, questões sobre existência, validade e eficácia da cláusula compromissória devem ser apreciadas primeiramente pelo juízo arbitral (competence-competence), e que o acórdão de origem apresentou omissão/contradição ao não examinar adequadamente a aplicação dessa regra e as hipóteses excepcionais que autorizariam decisão estatal prévia; por isso conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação sobre as questões omitidas/contraditórias à luz da jurisprudência e da fundamentação exposta.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo exame

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 410-414 e-STJ e tornar prejudicado o agravo interno (fls. 418-441 e-STJ)
  • Conhecer do recurso especial e dar parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise as questões omissas e contraditórias elencadas na fundamentação