AREsp 2744748 - ACORDAO

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O acórdão recorrido concluiu que as provas eram insuficientes para demonstrar o exercício de atividade rural no período exigido e a dependência econômica; reformar essa conclusão implicaria revolver o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: SEBASTIANA MENDES DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Interno Desprovido)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Labor Rural, Aposentadoria Por Idade Rural, Pensão Por Morte, Súmula 7/stj
Previdenciário Labor Rural Aposentadoria Por Idade Rural Pensão Por Morte Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SEBASTIANA MENDES DOS REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Interno Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 comprovação de labor rural para fins de aposentadoria por idade (carência)
  2. 2 comprovação de dependência econômica para pensão por morte
  3. 3 possibilidade de revisão do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido concluiu que as provas eram insuficientes para demonstrar o exercício de atividade rural no período exigido e a dependência econômica; reformar essa conclusão implicaria revolver o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantido o acórdão recorrido