AREsp 2921207 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, concluiu pela inexistência de erro médico e pela caracterização de caso fortuito diante da possibilidade de falha mínima da laqueadura; a reforma do acórdão exigiria reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários advocatícios de 18% para 20% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Laqueadura Tubária, Erro Médico, Dever De Informação, Caso Fortuito, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/responsabilidade Médica Laqueadura Tubária Erro Médico Dever De Informação Caso Fortuito +2 more

Case Brief

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Parties

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Com Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e falta de fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 violação do art. 10, §1º, da Lei 9.263/1996
  3. 3 aplicabilidade do art. 6º e art. 14 do CDC à responsabilidade do hospital

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, concluiu pela inexistência de erro médico e pela caracterização de caso fortuito diante da possibilidade de falha mínima da laqueadura; a reforma do acórdão exigiria reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se honorários advocatícios de 18% para 20% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios devidos de 18% para 20% sobre o valor da causa, com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.
  • Publique-se.