HC 598294 - DECISAO

HC 598294 - DECISAO

O habeas corpus, embora substitutivo de recurso próprio e não conhecido na via estreita, revelou ilegalidade na segunda fase da dosimetria quanto à fração aplicada às atenuantes; mantida a pena-base fixada em 26 anos e 8 meses, aplicou-se a fração de 1/9 pela agravante da emboscada e a fração de 1/6 para cada atenuante (menoridade relativa e confissão), resultando na pena intermediária e definitiva de 20 anos de reclusão e 10 dias-multa, com manutenção dos demais termos do acórdão.

Parties
Paciente: YURI WESLLY CANDIDO PEREIRA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação nº 0001348-47.2017.8.26.0070)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão (não Conhecido O Writ; Ordem Concedida De Ofício Para Redução Da Pena)
Outcome
habeas corpus não conhecido (via inadequada), mas ordem concedida de ofício para reduzir a pena do paciente
Legal Topics
Latrocínio, Habeas Corpus, Dosimetria, Desclassificação, Fixação Da Pena
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Habeas Corpus Dosimetria Desclassificação Fixação Da Pena

Case Brief

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Parties

YURI WESLLY CANDIDO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação nº 0001348-47.2017.8.26.0070)

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão (não Conhecido O Writ; Ordem Concedida De Ofício Para Redução Da Pena)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação de latrocínio para roubo (art.157, §2º)
  2. 2 reexame fático-probatório em habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 fixação da pena-base e aplicação das frações para agravantes e atenuantes (paradigma 1/6)

Ratio Decidendi

O habeas corpus, embora substitutivo de recurso próprio e não conhecido na via estreita, revelou ilegalidade na segunda fase da dosimetria quanto à fração aplicada às atenuantes; mantida a pena-base fixada em 26 anos e 8 meses, aplicou-se a fração de 1/9 pela agravante da emboscada e a fração de 1/6 para cada atenuante (menoridade relativa e confissão), resultando na pena intermediária e definitiva de 20 anos de reclusão e 10 dias-multa, com manutenção dos demais termos do acórdão.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (via inadequada), mas ordem concedida de ofício para reduzir a pena do paciente

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente para 20 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, mantendo os demais termos do acórdão.
  • Publique-se. Intimem-se.