HC 676013 - DECISAO

HC 676013 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque o Tribunal a quo agiu dentro da sua margem de discricionariedade ao reconhecer de forma relativizada a confissão como atenuante e ao sopesá-la com as circunstâncias agravantes comprovadas (crueldade; recurso que dificultou a defesa), e porque o reexame de prova e da valoração das circunstâncias judiciais não é adequado na estreita via do habeas corpus.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: Paciente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Confissão Como Atenuante, Circunstâncias Agravantes (crueldade; Recurso Que Impossibilitou a Defesa), Legítima Defesa, Repouso Noturno (discussão Sobre Aplicabilidade)
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Dosimetria Da Pena Confissão Como Atenuante Circunstâncias Agravantes (crueldade; Recurso Que Impossibilitou a Defesa) Legítima Defesa Repouso Noturno (discussão Sobre Aplicabilidade)

Case Brief

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Parties

Impetrante

Impetrante

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da confissão para fins de dosimetria
  2. 2 aplicabilidade das circunstâncias agravantes ao latrocínio
  3. 3 possibilidade de reapreciação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque o Tribunal a quo agiu dentro da sua margem de discricionariedade ao reconhecer de forma relativizada a confissão como atenuante e ao sopesá-la com as circunstâncias agravantes comprovadas (crueldade; recurso que dificultou a defesa), e porque o reexame de prova e da valoração das circunstâncias judiciais não é adequado na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.