AREsp 1876486 - DECISAO

AREsp 1876486 - DECISAO

Parties
Recorrente: ADRIANO MARTINS RABELO MACEDO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Latrocínio, Roubo Majorado, Cooperação Dolosamente Distinta, Coautoria, Súmula 7/stj, Impugnação De Fundamentos
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Regimental Latrocínio Roubo Majorado Cooperação Dolosamente Distinta Coautoria Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ADRIANO MARTINS RABELO MACEDO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da cooperação dolosamente distinta ao acusado que conduz veículo e garante fuga
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Admissibilidade do agravo regimental ante impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade