HC 683987 - DECISAO

HC 683987 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva, decretada na sentença, foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes e pela periculosidade do réu, sendo inadequadas as medidas substitutivas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e observando-se o disposto no art. 387, § 1º do CPP.

Parties
Paciente: JUDNILSON DA SILVA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Latrocínio, Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Substitutivas (art. 319 Do Cpp), Gravidade Concreta, Art. 387, § 1º Do CPP
PENAL PROCESSO PENAL Latrocínio Roubo Majorado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Substitutivas (art. 319 Do Cpp) Gravidade Concreta Art. 387, § 1º Do CPP

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Parties

JUDNILSON DA SILVA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade de prisão preventiva decretada de ofício na sentença condenatória
  2. 2 Necessidade de fundamentação na gravidade concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Adequação das medidas substitutivas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva, decretada na sentença, foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes e pela periculosidade do réu, sendo inadequadas as medidas substitutivas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e observando-se o disposto no art. 387, § 1º do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem denegada.