HC 611570 - DECISAO
Não houve flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, comprovou materialidade e autoria por meio de registros, laudo pericial, depoimentos policiais e declaração de adolescente, sendo inadmissível o reexame do acervo probatório via habeas corpus, razão pela qual não se conhece da impetração.
- Parties
- Paciente: LUCAS DOS SANTOS SOBRINHO; Paciente: FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Latrocínio, Receptação, Corrupção De Menores, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Reconhecimento Pessoal
Case Brief
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Parties
LUCAS DOS SANTOS SOBRINHO
Paciente
FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio ou à revisão criminal
- 2 suficiência da prova para comprovar a autoria
- 3 valor probatório do depoimento de policiais
Ratio Decidendi
Não houve flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, comprovou materialidade e autoria por meio de registros, laudo pericial, depoimentos policiais e declaração de adolescente, sendo inadmissível o reexame do acervo probatório via habeas corpus, razão pela qual não se conhece da impetração.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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