HC 696518 - DECISAO

HC 696518 - DECISAO

Por tratar‑se de reiteração de pedido já apreciado no HC 670.415/PB, no qual não se constatou excesso de prazo que autorizasse o relaxamento da prisão preventiva, o mandamus foi obstaculizado e a liminar indeferida.

Parties
Paciente: LUIZ PEDRO BARBOSA DE PONTES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão (liminar Indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; mandamus não conhecido por reiteração de pedido.
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração De Pedido Liminar

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Parties

LUIZ PEDRO BARBOSA DE PONTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 pedido de alvará de soltura
  3. 3 reiteração de pedido que impede conhecimento do mandamus

Ratio Decidendi

Por tratar‑se de reiteração de pedido já apreciado no HC 670.415/PB, no qual não se constatou excesso de prazo que autorizasse o relaxamento da prisão preventiva, o mandamus foi obstaculizado e a liminar indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; mandamus não conhecido por reiteração de pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.