HC 678759 - DECISAO

HC 678759 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente estava alicerçada em provas produzidas em juízo e em depoimentos policiais reexaminados na instrução criminal, havendo corroboração e respeito ao contraditório e à ampla defesa, de modo que não houve violação ao art. 155 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a suficiência da prova.

Parties
Paciente: RODRIGO LIMA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 2289468-59.2020.8.26.0000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Latrocínio, Prova, Nulidade, Artigo 155 Do CPP, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Latrocínio Prova Nulidade Artigo 155 Do CPP Habeas Corpus

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Parties

RODRIGO LIMA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 2289468-59.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Condenação fundamentada em provas produzidas na fase inquisitorial
  2. 2 Violação do art. 155 do Código de Processo Penal
  3. 3 Suficiência probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente estava alicerçada em provas produzidas em juízo e em depoimentos policiais reexaminados na instrução criminal, havendo corroboração e respeito ao contraditório e à ampla defesa, de modo que não houve violação ao art. 155 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a suficiência da prova.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.