HC 698155 - DECISAO

HC 698155 - DECISAO

Recebeu-se o pedido de reconsideração como embargos de declaração para corrigir erro material no relatório da decisão, sem, contudo, alterar o indeferimento do pedido de liminar.

Parties
Paciente: RENATO DANTAS DA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 260.286.3/2-00)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Recebido Como Embargos De Declaração Após Indeferimento De Liminar
Outcome
Pedido de reconsideração recebido como embargos de declaração para corrigir erro material no relatório; indeferimento da liminar mantido.
Legal Topics
Latrocínio, Nulidade Do Acórdão, Reconhecimento Fotográfico E Presencial, Erro Material, Embargos De Declaração, Indeferimento De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Latrocínio Nulidade Do Acórdão Reconhecimento Fotográfico E Presencial Erro Material Embargos De Declaração +1 more

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Parties

RENATO DANTAS DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 260.286.3/2-00)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Recebido Como Embargos De Declaração Após Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 erro material no relatório da decisão
  2. 2 reforma de sentença absolutória para condenação pelo Tribunal de origem
  3. 3 uso exclusivo de reconhecimento fotográfico e presencial em desacordo com art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Recebeu-se o pedido de reconsideração como embargos de declaração para corrigir erro material no relatório da decisão, sem, contudo, alterar o indeferimento do pedido de liminar.

Court Disposition

Pedido de reconsideração recebido como embargos de declaração para corrigir erro material no relatório; indeferimento da liminar mantido.

Orders

  • Recebe-se o pedido de reconsideração como embargos de declaração para sanar erro material no relatório.
  • Publique-se.