HC 704720 - DECISAO

HC 704720 - DECISAO

O writ não reúne condições de conhecimento porque o habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto não é cabível salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada. A dosimetria pela tentativa, com aplicação do redutor em 1/3, mostrou-se adequada em razão do iter criminis percorrido (vítimas atingidas por disparos), e a pretensão defensiva demandaria revolvimento de provas, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALCIDES FRANCISCO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Não conheço do writ
Legal Topics
Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Habeas Corpus Substitutivo, Individualização Da Pena, Iter Criminis
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Dosimetria Da Pena Tentativa Habeas Corpus Substitutivo Individualização Da Pena Iter Criminis

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Parties

ALCIDES FRANCISCO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 revisão da dosimetria da pena em habeas corpus
  3. 3 quantificação do redutor aplicável à tentativa

Ratio Decidendi

O writ não reúne condições de conhecimento porque o habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto não é cabível salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada. A dosimetria pela tentativa, com aplicação do redutor em 1/3, mostrou-se adequada em razão do iter criminis percorrido (vítimas atingidas por disparos), e a pretensão defensiva demandaria revolvimento de provas, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do writ

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se