HC 691821 - DECISAO

HC 691821 - DECISAO

Houve farta investigação e prova produzida em juízo (depoimentos testemunhais, confissões de corréus, laudos e reconhecimentos) que corroboram a autoria e materialidade; jurisprudência admite valor probatório ao depoimento policial e ao reconhecimento fotográfico quando corroborados; portanto não cabe habeas corpus para reexaminar a suficiência das provas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Jonathan Gervásio Justo; Corréu: Fabrício Camargo Lanzieri de Lima; Corréu: Davi Bezerra da Silva; Corréu: Uilian; Corréu: Rafael Gomes da Silva; Corréu: Djair Santos; Corréu: Dillan Ales de Oliveira; Vítima: Maycon Augusto de Carvalho Silva; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Latrocínio, Provas, Reconhecimento Testemunhal, Teoria Do Domínio Funcional, Confissão De Corréus, Suficiência De Provas, Depoimento De Policiais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Provas Reconhecimento Testemunhal Teoria Do Domínio Funcional Confissão De Corréus +2 more

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Parties

Jonathan Gervásio Justo

Paciente

Fabrício Camargo Lanzieri de Lima

Corréu

Davi Bezerra da Silva

Corréu

Uilian

Corréu

Rafael Gomes da Silva

Corréu

Djair Santos

Corréu

Dillan Ales de Oliveira

Corréu

Maycon Augusto de Carvalho Silva

Vítima

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se a condenação foi baseada exclusivamente em prova obtida em inquérito policial
  2. 2 valoração de confissões de corréus e reconhecimento policial
  3. 3 admissibilidade e valor probatório do depoimento de policiais em juízo

Ratio Decidendi

Houve farta investigação e prova produzida em juízo (depoimentos testemunhais, confissões de corréus, laudos e reconhecimentos) que corroboram a autoria e materialidade; jurisprudência admite valor probatório ao depoimento policial e ao reconhecimento fotográfico quando corroborados; portanto não cabe habeas corpus para reexaminar a suficiência das provas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.