HC 608186 - DECISAO

HC 608186 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque o juízo de origem e o Tribunal de apelação negativaram, na primeira fase da dosimetria, circunstâncias e consequências que são elementares do latrocínio (violência/resultado morte) ou foram fundamentadas de forma genérica (abalo emocional/recém-casados), além de ter havido dupla valoração da idade das vítimas (bis in idem). A confissão parcial dos pacientes não restou comprovada como confissão completa e verossímil. Assim, afastou-se a valoração negativa das circunstâncias e consequências na primeira fase, restabelecendo-se a pena-base ao mínimo legal (20 anos e 10 dias-multa) e mantendo-se, na segunda fase, as agravantes idôneas (reincidência e...

Parties
Paciente: BRUNO DE SOUZA CARDOSO; Paciente: MARCOS VINICIUS MAURÍCIO ANDRADE RODRIGUES; Paciente: FRANCISCO ESTEVÃO DE SOUZA FILHO; Paciente: MARCUS VINICIUS MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Bis in Idem, Confissão Parcial, Reincidência, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Bis in Idem Confissão Parcial Reincidência +2 more

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Parties

BRUNO DE SOUZA CARDOSO

Paciente

MARCOS VINICIUS MAURÍCIO ANDRADE RODRIGUES

Paciente

FRANCISCO ESTEVÃO DE SOUZA FILHO

Paciente

MARCUS VINICIUS MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 uso de elementos do tipo penal (violência/resultado morte) para majorar a pena-base
  2. 2 dupla valoração da idade das vítimas (bis in idem)
  3. 3 insuficiência de fundamentação concreta para majorar por consequências (abalo psicológico genérico)

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque o juízo de origem e o Tribunal de apelação negativaram, na primeira fase da dosimetria, circunstâncias e consequências que são elementares do latrocínio (violência/resultado morte) ou foram fundamentadas de forma genérica (abalo emocional/recém-casados), além de ter havido dupla valoração da idade das vítimas (bis in idem). A confissão parcial dos pacientes não restou comprovada como confissão completa e verossímil. Assim, afastou-se a valoração negativa das circunstâncias e consequências na primeira fase, restabelecendo-se a pena-base ao mínimo legal (20 anos e 10 dias-multa) e mantendo-se, na segunda fase, as agravantes idôneas (reincidência e...

Court Disposition

ordem parcialmente concedida

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem de habeas corpus.
  • Redimensionam-se as penas: BRUNO DE SOUZA CARDOSO — 26 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa (mínimo).