HC 705378 - DECISAO

HC 705378 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus substitutivo, porquanto as instâncias valoraram elementos idôneos (concurso de agentes, ingresso em domicílio, premeditação) e aplicaram redução da tentativa compatível com o iter criminis; a matéria demanda revolvimento de prova, vedado em habeas corpus, razão pela qual não se conhece do writ.

Parties
Paciente: JOSÉ ALDIJONIO BARBOSA DE SOUSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Premeditação, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Dosimetria Da Pena Tentativa Premeditação Habeas Corpus

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Parties

JOSÉ ALDIJONIO BARBOSA DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria da pena em habeas corpus
  3. 3 quantum da redução aplicável à tentativa

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus substitutivo, porquanto as instâncias valoraram elementos idôneos (concurso de agentes, ingresso em domicílio, premeditação) e aplicaram redução da tentativa compatível com o iter criminis; a matéria demanda revolvimento de prova, vedado em habeas corpus, razão pela qual não se conhece do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.