HC 669869 - ACORDAO

HC 669869 - ACORDAO

Como o Tribunal de origem, em cognição ampla e exauriente, constatou autoria e materialidade do latrocínio por meio de provas robustas e fundamentação adequada, e considerando o princípio do livre convencimento motivado e a vedação ao reexame fático-probatório em habeas corpus, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: WILLIAM FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma, Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental por unanimidade).
Legal Topics
Latrocínio, Livre Convencimento Motivado, Reexame De Provas, Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Livre Convencimento Motivado Reexame De Provas Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas

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Parties

WILLIAM FARIA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por latrocínio
  2. 2 aplicação do princípio do livre convencimento motivado
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem, em cognição ampla e exauriente, constatou autoria e materialidade do latrocínio por meio de provas robustas e fundamentação adequada, e considerando o princípio do livre convencimento motivado e a vedação ao reexame fático-probatório em habeas corpus, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental por unanimidade).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental (por unanimidade)