HC 890505 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado assentou premissas fáticas (existência de desígnios autônomos e pleno conhecimento das duas vítimas) cuja reforma demandaria reexame de provas, providência vedada em habeas corpus, e parte das alegações não foi examinada pelas instâncias ordinárias, implicando supressão de instância caso fossem apreciadas pelo STJ.
- Parties
- Paciente: JULIANO ALVES DIAS BANDEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegada
- Legal Topics
- Latrocínio, Concurso Formal Impróprio, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Supressão De Instância, Revisão Criminal
Case Brief
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Parties
JULIANO ALVES DIAS BANDEIRA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Reconhecimento de crime único para afastar concurso formal impróprio
- 2 Impossibilidade de reexame de provas em sede de habeas corpus
- 3 Supressão de instância para matérias não apreciadas pelas instâncias ordinárias
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o acórdão impugnado assentou premissas fáticas (existência de desígnios autônomos e pleno conhecimento das duas vítimas) cuja reforma demandaria reexame de provas, providência vedada em habeas corpus, e parte das alegações não foi examinada pelas instâncias ordinárias, implicando supressão de instância caso fossem apreciadas pelo STJ.
Court Disposition
denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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