HC 867172 - DECISAO

HC 867172 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque questões sobre eventuais nulidades praticadas pela magistrada não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (impedindo análise a priori pelo STJ) e, quanto às matérias decididas, a revisão criminal e o habeas corpus não autorizam o reexame do conjunto fático-probatório consolidado; a condenação foi mantida por estar apoiada em provas corroboradas e por não haver prova nova ou elemento apto a demonstrar grave erro judiciário nos termos do art. 621 do CPP.

Parties
Paciente: ALESSANDRO DOS SANTOS BARBOSA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Latrocínio, Revisão Criminal, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Contraditório, Coisa Julgada, Habeas Corpus
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Parties

ALESSANDRO DOS SANTOS BARBOSA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 direito ao silêncio e condução do interrogatório (art. 212 CPP)
  2. 2 utilização de provas colhidas na fase inquisitorial e contraditório
  3. 3 reconhecimento e valoração de testemunhos/identificação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque questões sobre eventuais nulidades praticadas pela magistrada não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (impedindo análise a priori pelo STJ) e, quanto às matérias decididas, a revisão criminal e o habeas corpus não autorizam o reexame do conjunto fático-probatório consolidado; a condenação foi mantida por estar apoiada em provas corroboradas e por não haver prova nova ou elemento apto a demonstrar grave erro judiciário nos termos do art. 621 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.