HC 902053 - DECISAO

HC 902053 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as matérias suscitadas não foram analisadas pelo tribunal de origem e seu exame pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância e revolvimento de fatos e provas vedado nesta via; ademais, a custódia preventiva foi considerada fundamentada pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Supressão De Instância
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Latrocínio, Reconhecimento Pessoal, Inépcia Da Denúncia, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Exame De DNA, Álibi, Prisão Preventiva, Redução Da Pena, Supressão De Instância, Revolvimento De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Reconhecimento Pessoal Inépcia Da Denúncia Cerceamento De Defesa Prova Pericial Exame De DNA +5 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 existência de álibi com testemunhas e documentos
  3. 3 exame de DNA que teria excluído o paciente

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as matérias suscitadas não foram analisadas pelo tribunal de origem e seu exame pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância e revolvimento de fatos e provas vedado nesta via; ademais, a custódia preventiva foi considerada fundamentada pelo juízo de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.