HC 883937 - DECISAO

HC 883937 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as alegações de atipicidade e insuficiência probatória exigiriam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada na via eleita; a materialidade e autoria do latrocínio foram consideradas comprovadas por laudo pericial, testemunhos, mídias e prova emprestada (interceptação telefônica com encontro fortuito), e a dosimetria e a aplicação da agravante do art. 62, IV, CP foram fundamentadas pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ALBERTO BRUNO OLIVEIRA VAREJAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: CÉLIO LUIZ CRUZ DOS SANTOS; Coautor: ELIAS CAVALCANTE LIMA; Coautor (menor): GUSTAVO ILHA (menor)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado (liminar Indeferida)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Latrocínio, Interceptação Telefônica, Prova Emprestada, Encontro Fortuito De Prova, Dosimetria Da Pena, Participação De Menor Importância, Agravante Art. 62, IV, CP, Atipicidade, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Interceptação Telefônica Prova Emprestada Encontro Fortuito De Prova Dosimetria Da Pena Participação De Menor Importância +3 more

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Parties

ALBERTO BRUNO OLIVEIRA VAREJAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

CÉLIO LUIZ CRUZ DOS SANTOS

Vítima

ELIAS CAVALCANTE LIMA

Coautor

GUSTAVO ILHA (menor)

Coautor (menor)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 atipicidade da conduta (art. 386, III, CPP)
  2. 2 insuficiência de provas / autoria e materialidade do latrocínio
  3. 3 validade da prova emprestada e interceptação telefônica (encontro fortuito)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as alegações de atipicidade e insuficiência probatória exigiriam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada na via eleita; a materialidade e autoria do latrocínio foram consideradas comprovadas por laudo pericial, testemunhos, mídias e prova emprestada (interceptação telefônica com encontro fortuito), e a dosimetria e a aplicação da agravante do art. 62, IV, CP foram fundamentadas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Liminar indeferida