AREsp 1332426 - DECISAO

AREsp 1332426 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que os atos praticados configuram latrocínio tentado (animus necandi integrado ao contexto do roubo), que a falha da arma constituiu meio relativamente ineficaz (logo tentativa, não crime impossível), que não houve desistência voluntária e que a exasperação da pena-base foi adequadamente fundamentada sem bis in idem.

Parties
Agravante: TULIO SILVA MADEIRA; Respondente: Ministério Público Federal; Corréu: ANDERSON VINICIUS DESOUZA; Vítima: A.Y.F.K.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Latrocínio, Tentativa, Crime Impossível, Desistência Voluntária, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Competência
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentativa Crime Impossível Desistência Voluntária Dosimetria Da Pena Pena Base +1 more

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Parties

TULIO SILVA MADEIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

ANDERSON VINICIUS DESOUZA

Corréu

A.Y.F.K.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 competência para julgamento de latrocínio vs competência do júri
  2. 2 caracterização de latrocínio tentado quando há animus necandi no contexto do roubo
  3. 3 distinção entre crime impossível e tentativa (meio absolutamente ineficaz vs relativamente ineficaz)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que os atos praticados configuram latrocínio tentado (animus necandi integrado ao contexto do roubo), que a falha da arma constituiu meio relativamente ineficaz (logo tentativa, não crime impossível), que não houve desistência voluntária e que a exasperação da pena-base foi adequadamente fundamentada sem bis in idem.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Manter o acórdão recorrido proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  • Publique-se e intimem-se