REsp 1768426 - ACORDAO

REsp 1768426 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que não houve violação da Súmula n.7 ao reavaliar os fatos porque não se tratou de vedado reexame de provas, admitiu-se a possibilidade de tentativa de latrocínio diante da subtração patrimonial concomitante ao animus necandi demonstrado pelas provas, e, portanto, negou provimento ao agravo regimental restabelecendo a sentença condenatória.

Parties
Agravante: JESUS FRANCISCO REZENDE DOS SANTOS; Recorrido: Parquet
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado) Decisão Final: Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Latrocínio, Tentativa, Animus Necandi, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas, Roubo Majorado
Penal Latrocínio Tentativa Animus Necandi Súmula N. 7/stj Reexame De Provas Roubo Majorado

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Parties

JESUS FRANCISCO REZENDE DOS SANTOS

Agravante

Parquet

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado) Decisão Final: Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n.7/STJ quanto ao reexame de provas
  2. 2 Possibilidade de configuração de latrocínio na forma tentada quando há subtração patrimonial e animus necandi
  3. 3 Se a valoração probatória impõe desclassificação para roubo majorado

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve violação da Súmula n.7 ao reavaliar os fatos porque não se tratou de vedado reexame de provas, admitiu-se a possibilidade de tentativa de latrocínio diante da subtração patrimonial concomitante ao animus necandi demonstrado pelas provas, e, portanto, negou provimento ao agravo regimental restabelecendo a sentença condenatória.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Restabelecer a sentença condenatória.