AREsp 2488259 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve cerceamento de defesa nem demonstração de violação ao art. 155 do CPP; a condenação estava amparada em conjunto probatório convergente produzido em juízo (depoimentos de testemunhas e vítima, circunstâncias dos fatos) e a coautoria do agravante foi suficientemente demonstrada, tornando inviável o reexame do conjunto fático-probatório nesta instância em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GABRIEL GONCALVES DA CIRCUNCISAO; Corréu: DOUGLAS; Corréu: BRENNO; Corréu: GILBERTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma Negando Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Latrocínio, Cerceamento De Defesa, Art. 155 Do CPP, Participação De Menor Importância, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Latrocínio Cerceamento De Defesa Art. 155 Do CPP Participação De Menor Importância Súmula 7/stj

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Parties

GABRIEL GONCALVES DA CIRCUNCISAO

Agravante

DOUGLAS

Corréu

BRENNO

Corréu

GILBERTO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma Negando Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa por suposto laudo pericial omisso
  2. 2 suposta violação do art. 155 do Código de Processo Penal
  3. 3 reconhecimento de participação de menor importância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve cerceamento de defesa nem demonstração de violação ao art. 155 do CPP; a condenação estava amparada em conjunto probatório convergente produzido em juízo (depoimentos de testemunhas e vítima, circunstâncias dos fatos) e a coautoria do agravante foi suficientemente demonstrada, tornando inviável o reexame do conjunto fático-probatório nesta instância em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental