HC 759280 - DECISAO

HC 759280 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por ser via inadequada para impugnar decisões passíveis de recurso próprio e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem; consequentemente mantiveram-se os atos impugnados e foi afastada a alegação de nulidade.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Latrocínio, Incêndio, Prisão Preventiva, Nulidade Por Ausência De Informação Sobre O Direito Ao Silêncio, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Incêndio Prisão Preventiva Nulidade Por Ausência De Informação Sobre O Direito Ao Silêncio Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade
  3. 3 alegada violação do direito ao silêncio

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por ser via inadequada para impugnar decisões passíveis de recurso próprio e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem; consequentemente mantiveram-se os atos impugnados e foi afastada a alegação de nulidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Embargos de declaração desprovidos.