HC 899024 - DECISAO

HC 899024 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque as instâncias ordinárias reconheceram participação ativa do paciente na empreitada criminosa, com prova testemunhal e pericial e imagens que demonstram divisão de tarefas e previsibilidade do uso de arma, aplicando-se o art. 29, caput, do Código Penal; a matéria demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é incompatível com a via estreita e sumária do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALAN DE SOUZA MARTINS; Corréu: RICARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Latrocínio, Roubo Qualificado, Coautoria, Artigo 29 Do Código Penal, Desclassificação, Reexame De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Roubo Qualificado Coautoria Artigo 29 Do Código Penal Desclassificação Reexame De Provas +1 more

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Parties

ALAN DE SOUZA MARTINS

Paciente

RICARDO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desclassificação de latrocínio para roubo majorado via habeas corpus
  2. 2 Aplicação do art. 29 do Código Penal e responsabilidade do coautor
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento de fatos e provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque as instâncias ordinárias reconheceram participação ativa do paciente na empreitada criminosa, com prova testemunhal e pericial e imagens que demonstram divisão de tarefas e previsibilidade do uso de arma, aplicando-se o art. 29, caput, do Código Penal; a matéria demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é incompatível com a via estreita e sumária do habeas corpus.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus