HC 909233 - DECISAO

HC 909233 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas demandam reexame do acervo fático-probatório e das escolhas de dosimetria, matéria imprópria para via estreita do writ salvo flagrante ilegalidade; ademais, a jurisprudência admite a comunicação da violência entre coautores e a compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência, justificando a manutenção da condenação, da dosimetria e do regime fechado.

Parties
Paciente: BRUNO RODRIGUES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Latrocínio, Desclassificação Para Roubo, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo, Revolvimento Fático Probatório, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Latrocínio Desclassificação Para Roubo Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea +3 more

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Parties

BRUNO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 possibilidade de desclassificação de latrocínio para roubo em sede de habeas corpus
  3. 3 revisão da dosimetria da pena em via estreita

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas demandam reexame do acervo fático-probatório e das escolhas de dosimetria, matéria imprópria para via estreita do writ salvo flagrante ilegalidade; ademais, a jurisprudência admite a comunicação da violência entre coautores e a compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência, justificando a manutenção da condenação, da dosimetria e do regime fechado.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se