REsp 2113642 - DECISAO

REsp 2113642 - DECISAO

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão espontânea (mesmo que parcial), nos termos da Súmula 545/STJ, e, por se tratar de tentativa branca em que a vítima não foi atingida, aplicou-se a fração máxima de redução de 2/3 pela tentativa, procedendo-se à readequação da dosimetria e reduzindo a pena definitiva para 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão e 3 dias-multa, nos termos da fundamentação e da Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: LUCAS JOSE VAZ; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reduzir a pena do recorrente para 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 3 dias-multa.
Legal Topics
Latrocínio, Tentativa, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Atenuante, Tentativa Branca, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentativa Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Atenuante Tentativa Branca +1 more

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Parties

LUCAS JOSE VAZ

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, inciso III, alínea d, CP) ainda que parcial
  2. 2 fração aplicável pela tentativa (art. 14, parágrafo único, CP) em caso de tentativa branca/incruenta
  3. 3 compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão espontânea (mesmo que parcial), nos termos da Súmula 545/STJ, e, por se tratar de tentativa branca em que a vítima não foi atingida, aplicou-se a fração máxima de redução de 2/3 pela tentativa, procedendo-se à readequação da dosimetria e reduzindo a pena definitiva para 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão e 3 dias-multa, nos termos da fundamentação e da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reduzir a pena do recorrente para 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 3 dias-multa.

Orders

  • Reduzir a pena para 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, regime inicial fechado, e pagamento de 3 dias-multa.
  • Publique-se.