RHC 197341 - DECISAO

RHC 197341 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a materialidade e autoria do latrocínio com base em prova pré-constituída (depoimento da vítima sobrevivente, confissão do menor, perícias e reconhecimento fotográfico), sendo incabível, na via eleita, o revolvimento do conjunto fático-probatório para desclassificação; quanto à dosimetria, o Tribunal de origem corrigiu omissão e adequou as penas dentro dos parâmetros legais, não havendo ilegalidade a ser sanada por esta Corte.

Parties
Recorrente: VALDIR SINESIO DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Latrocínio, Desclassificação De Crime, Dosimetria Da Pena, Concurso Material, Habeas Corpus, Corrupção De Menores, Crimes Contra a Vida E Patrimônio
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Desclassificação De Crime Dosimetria Da Pena Concurso Material Habeas Corpus Corrupção De Menores +1 more

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Parties

VALDIR SINESIO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação de latrocínio para homicídio em sede de habeas corpus/recurso ordinário
  2. 2 reexame da prova e insuficiência probatória versus vedação do writ
  3. 3 correção da dosimetria e aplicação de agravantes/majorantes

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a materialidade e autoria do latrocínio com base em prova pré-constituída (depoimento da vítima sobrevivente, confissão do menor, perícias e reconhecimento fotográfico), sendo incabível, na via eleita, o revolvimento do conjunto fático-probatório para desclassificação; quanto à dosimetria, o Tribunal de origem corrigiu omissão e adequou as penas dentro dos parâmetros legais, não havendo ilegalidade a ser sanada por esta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Pública-se.
  • Intimem-se.