HC 867801 - DECISAO
O Tribunal concluiu que as instâncias de origem fundamentaram idoneamente a exasperação da pena-base com base em elementos concretos (modo de execução que expôs várias pessoas a risco, premeditação e gravidade das lesões exigindo cirurgia de alto custo), não havendo ilegalidade manifesta apta a ser corrigida em habeas corpus, sendo vedado o reexame do acervo fático-probatório nesta via.
- Parties
- Recorrente: Lorisvaldo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Denegado Em Decisão
- Outcome
- denego o habeas corpus
- Legal Topics
- Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Preclusão, Nulidade Na Colheita De Prova Inquisitiva, Tentativa, Consequências Do Crime
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Lorisvaldo
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado Em Decisão
Legal Issues
- 1 nulidade na colheita de prova inquisitiva e sua preclusão
- 2 revisão da dosimetria da pena e valoração negativa das circunstâncias (culpabilidade, circunstâncias e consequências)
- 3 aplicação de frações para aumento e diminuição da pena
Ratio Decidendi
O Tribunal concluiu que as instâncias de origem fundamentaram idoneamente a exasperação da pena-base com base em elementos concretos (modo de execução que expôs várias pessoas a risco, premeditação e gravidade das lesões exigindo cirurgia de alto custo), não havendo ilegalidade manifesta apta a ser corrigida em habeas corpus, sendo vedado o reexame do acervo fático-probatório nesta via.
Court Disposition
denego o habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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