HC 882751 - DECISAO

HC 882751 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque foi impetrado na pendência de julgamento de embargos de declaração opostos ao acórdão de origem, e porque não havia flagrante ilegalidade que autorizasse o reexame de matéria fático-probatória ou a análise de questão não enfrentada pela Corte a quo.

Parties
Paciente: Igor Vieira Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Na Pendência De Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Writ não conhecido.
Legal Topics
Latrocínio, Corrupção De Menor, Dosimetria, Habeas Corpus, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Corrupção De Menor Dosimetria Habeas Corpus Embargos De Declaração

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Parties

Igor Vieira Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Na Pendência De Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro na condenação por latrocínio tentado em vez de roubo
  2. 2 erro na redução da pena pela tentativa (1/3 vs 2/3)
  3. 3 erro na condenação por corrupção de menor

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque foi impetrado na pendência de julgamento de embargos de declaração opostos ao acórdão de origem, e porque não havia flagrante ilegalidade que autorizasse o reexame de matéria fático-probatória ou a análise de questão não enfrentada pela Corte a quo.

Court Disposition

Writ não conhecido.

Orders

  • Writ não conhecido.
  • Publique-se.