HC 815268 - DECISAO

HC 815268 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a nulidade da coleta de material genético já havia sido analisada com ampla dilação probatória nas instâncias ordinárias, tendo os pacientes sido condenados, com confirmação em segundo grau e trânsito em julgado em 24/2/2024, e havendo registro de autorização para a coleta do material biológico, de modo que a questão tornou-se essencialmente preclusa e o writ perdeu o objeto.

Parties
Paciente: Guilherme Augusto da Silva Leandro; Paciente: Jonas Henrique da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Latrocínio, Coleta De Material Genético, Nulidade, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Coleta De Material Genético Nulidade Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

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Parties

Guilherme Augusto da Silva Leandro

Paciente

Jonas Henrique da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da coleta de material genético sem consentimento
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória transitada em julgado
  3. 3 análise da matéria em juízo de cognição ampla e exauriente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a nulidade da coleta de material genético já havia sido analisada com ampla dilação probatória nas instâncias ordinárias, tendo os pacientes sido condenados, com confirmação em segundo grau e trânsito em julgado em 24/2/2024, e havendo registro de autorização para a coleta do material biológico, de modo que a questão tornou-se essencialmente preclusa e o writ perdeu o objeto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.