REsp 2119926 - DECISAO

REsp 2119926 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso e deu-lhe provimento quanto ao patamar da atenuante da confissão, reduzindo-a para 1/10 porque a confissão, ainda que qualificada, serviu de amparo à convicção; manteve-se o reconhecimento do concurso formal próprio por ausência de provas de desígnios autônomos em relação a vítimas distintas, sendo vedada a reexame dos fatos pela Súmula 7/STJ; por conseguinte, a pena do réu Luigi Silva Martins foi redimensionada para 24 anos, 10 meses e 2 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: LUIGI SILVA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Em Parte
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa parte, dou provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Legal Topics
Latrocínio, Roubo Majorado, Atenuante De Confissão, Concurso Formal Próprio E Impróprio, Dosimetria Da Pena, Custas Processuais, Honorários De Defensor Dativo
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Roubo Majorado Atenuante De Confissão Concurso Formal Próprio E Impróprio Dosimetria Da Pena Custas Processuais +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

LUIGI SILVA MARTINS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Em Parte

Legal Issues

  1. 1 incidência e patamar da atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP)
  2. 2 reconhecimento de concurso formal próprio vs. concurso formal impróprio (art. 70 CP)
  3. 3 redimensionamento da pena-base e do aumento por concurso formal

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso e deu-lhe provimento quanto ao patamar da atenuante da confissão, reduzindo-a para 1/10 porque a confissão, ainda que qualificada, serviu de amparo à convicção; manteve-se o reconhecimento do concurso formal próprio por ausência de provas de desígnios autônomos em relação a vítimas distintas, sendo vedada a reexame dos fatos pela Súmula 7/STJ; por conseguinte, a pena do réu Luigi Silva Martins foi redimensionada para 24 anos, 10 meses e 2 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa parte, dou provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Orders

  • Aplicar a atenuante da confissão no patamar de 1/10 ao acusado Luigi Silva Martins.
  • Redimensionar a pena do acusado Luigi Silva Martins para 24 anos, 10 meses e 2 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.