HC 882223 - DECISAO

HC 882223 - DECISAO

Houve valoração fundamentada do acervo probatório pelas instâncias ordinárias, com depoimentos das vítimas e policiais confirmando autoria e materialidade; o pedido de desclassificação demandaria reexame fático-probatório vedado em sede de habeas corpus, razão pela qual o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: VICTOR VINICIUS FREIRES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Latrocínio, Roubo, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Dosimetria, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Roubo Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Dosimetria Regime Prisional

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Parties

VICTOR VINICIUS FREIRES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de latrocínio para roubo
  2. 2 ausência de animus necandi
  3. 3 impropriedade do habeas corpus para revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Houve valoração fundamentada do acervo probatório pelas instâncias ordinárias, com depoimentos das vítimas e policiais confirmando autoria e materialidade; o pedido de desclassificação demandaria reexame fático-probatório vedado em sede de habeas corpus, razão pela qual o pedido foi denegado.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.