AREsp 1422168 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que, na análise do acervo probatório, o disparo fatal ocorreu no mesmo contexto fático do roubo (durante a violência empregada e antes da fuga), havendo nexo causal e possibilidade de inferir dolo eventual em razão do emprego de armas de fogo e da utilização dos passageiros como escudo humano, caracterizando latrocínio em concurso de pessoas.
- Parties
- Agravante / Acusado: ANTONIO CRISTOVAO MARQUES DE SOUZA; Opositor (opinou Pelo Não Provimento Do Agravo): Ministério Público Federal; Corréu / Acusado: Ernandes Araújo da Silva; Corréu / Acusado: Rogério Oliveira dos Santos; Corréu / Acusado: Leandro Ferreira de Araújo; Corréu / Acusado: Robson Pio Rodrigues; Corréu / Acusado: Francisco Ribeiro Neto; Corréu / Acusado: Antunimilson dos Santos Pereira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial (agravo regimental desprovido).
- Legal Topics
- Latrocínio, Roubo Com Resultado Morte, Dolo Eventual, Nexo Causal, Concurso De Pessoas, Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
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Parties
ANTONIO CRISTOVAO MARQUES DE SOUZA
Agravante / Acusado
Ministério Público Federal
Opositor (opinou Pelo Não Provimento Do Agravo)
Ernandes Araújo da Silva
Corréu / Acusado
Rogério Oliveira dos Santos
Corréu / Acusado
Leandro Ferreira de Araújo
Corréu / Acusado
Robson Pio Rodrigues
Corréu / Acusado
Francisco Ribeiro Neto
Corréu / Acusado
Antunimilson dos Santos Pereira
Corréu / Acusado
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se a morte da passageira integra a linha de desdobramento causal do roubo, configurando latrocínio
- 2 Se houve dolo eventual dos agentes em relação ao resultado morte
- 3 Se cabe desclassificação do crime de latrocínio para roubo com causas de aumento de pena
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que, na análise do acervo probatório, o disparo fatal ocorreu no mesmo contexto fático do roubo (durante a violência empregada e antes da fuga), havendo nexo causal e possibilidade de inferir dolo eventual em razão do emprego de armas de fogo e da utilização dos passageiros como escudo humano, caracterizando latrocínio em concurso de pessoas.
Court Disposition
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial (agravo regimental desprovido).
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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