AREsp 1422168 - DECISAO

AREsp 1422168 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o disparo fatal ocorreu no mesmo contexto fático do roubo (vigilância do local, uso de passageiros como escudo humano, troca de tiros com a polícia e retirada do numerário), de modo que o resultado morte integrou a linha de desdobramento causal do crime de roubo; pelo emprego de arma de fogo e pela assunção do risco pelos agentes, configurou-se dolo eventual, justificando a reclassificação para latrocínio e a manutenção da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Parties
Agravante: ANTUNIMILSON DOS SANTOS PEREIRA; Corréu: Ernandes Araújo da Silva; Corréu: Rogério Oliveira dos Santos; Corréu: Antônio Cristóvão Marques de Sousa; Corréu: Leandro Ferreira de Araújo; Corréu: Robson Pio Rodrigues; Corréu: Francisco Ribeiro Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Latrocínio, Roubo, Dolo Eventual, Responsabilidade Penal Por Resultado Morte, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Latrocínio Roubo Dolo Eventual Responsabilidade Penal Por Resultado Morte Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ANTUNIMILSON DOS SANTOS PEREIRA

Agravante

Ernandes Araújo da Silva

Corréu

Rogério Oliveira dos Santos

Corréu

Antônio Cristóvão Marques de Sousa

Corréu

Leandro Ferreira de Araújo

Corréu

Robson Pio Rodrigues

Corréu

Francisco Ribeiro Neto

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o disparo que causou a morte integra a linha de desdobramento causal do roubo, caracterizando latrocínio
  2. 2 Se todos os corréus podem responder por latrocínio quando há emprego de arma e assunção do risco de morte (dolo eventual)
  3. 3 Se a decisão que inadmitiu o recurso especial deve ser reformada

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o disparo fatal ocorreu no mesmo contexto fático do roubo (vigilância do local, uso de passageiros como escudo humano, troca de tiros com a polícia e retirada do numerário), de modo que o resultado morte integrou a linha de desdobramento causal do crime de roubo; pelo emprego de arma de fogo e pela assunção do risco pelos agentes, configurou-se dolo eventual, justificando a reclassificação para latrocínio e a manutenção da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.